O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que o senador Magno Malta (PL-ES) se manifeste sobre uma queixa-crime apresentada contra ele pelo ex-ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi. A ação judicial alega que Malta fez acusações falsas contra Lupi, envolvendo-o em um suposto esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com a queixa-crime, as declarações teriam sido proferidas por Magno Malta durante um debate no Senado, realizado em 8 de maio, sobre a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades nos descontos realizados em aposentadorias. Malta teria afirmado que Lupi tinha conhecimento e participação no esquema criminoso, além de utilizar termos ofensivos como “rato de esgoto”, “ladrão”, “gente sem sentimento” e “tarado por dinheiro”.
Na denúncia, Lupi reforça que as acusações são infundadas e pediu que o senador fosse processado por calúnia, difamação e injúria. Conforme o despacho do ministro Fux, Magno Malta deverá apresentar sua resposta formal às acusações no prazo estabelecido. A assessoria de imprensa do senador informou que ele ainda não foi notificado oficialmente sobre a intimação.
Contexto: Fraudes no INSS
Em abril deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto para apurar fraudes relacionadas a descontos indevidos no INSS. Estima-se que, entre 2019 e 2024, as cobranças irregulares tenham atingido cerca de R$ 6,3 bilhões. Considerando o período desde 2016, o montante chega a quase R$ 8 bilhões.
Alertas sobre o aumento dessas fraudes já haviam sido enviados ao governo Lula por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público, Conselho Nacional de Previdência Social e auditores do INSS.
Em 17 de junho, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), autorizou a instalação da CPMI para investigar as irregularidades nos descontos do INSS. A comissão contará com 30 membros — 15 deputados e 15 senadores — e terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada. O custo estimado para o funcionamento do colegiado é de R$ 200 mil.
Fonte: Jovem Pan
